NBR ISO 37301:2021: Elevando Padrões de Compliance
ISO 19600:2014 para (NBR) ISO 37301:2021: Elevando Padrões de Compliance para uma Governança Corporativa Sustentável.
A ISO 37301, intitulada "Sistemas de Gestão de Compliance — Requisitos com orientações para uso", marca um avanço significativo na padronização global de práticas de compliance. Substituindo a ISO 19600, "Compliance management systems — Guidelines", a ISO 37301 eleva a barra ao estabelecer requisitos que podem ser objetivamente auditados, em contraste com as diretrizes anteriormente sugeridas.
Entendendo a ISO 37301
A ISO 37301 é projetada para ser aplicável a qualquer organização, independentemente do tipo, tamanho ou natureza, incluindo empresas, setor público, ONGs, entre outros. Seu objetivo é ajudar as organizações a estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter e melhorar um sistema de gestão de compliance eficaz. Esta norma é baseada em princípios de boa governança, proporcionalidade, transparência e sustentabilidade.
As Principais Mudanças
A transição da ISO 19600 para a ISO 37301 introduz uma mudança fundamental: enquanto a ISO 19600 fornecia orientações, a ISO 37301 estabelece requisitos. Isso significa que as organizações agora podem ser certificadas em conformidade com esta norma, oferecendo uma garantia tangível de seu compromisso e conformidade com práticas de gestão de compliance. Além disso, a ISO 37301 incorpora uma abordagem baseada em risco mais robusta, incentivando as organizações a identificar, avaliar e tratar riscos de compliance de maneira proativa.
Benefícios da Implementação da ISO 37301
A adoção da ISO 37301 traz diversos benefícios para as organizações, incluindo:
Melhoria da Governança e Cultura Organizacional: Promove uma cultura de integridade e ética, essencial para a sustentabilidade do negócio.
Gestão de Riscos Aprimorada: Oferece uma estrutura para identificar, avaliar e gerenciar riscos de compliance, ajudando a evitar penalidades legais e danos à reputação.
Operações Internacionais Facilitadas: Facilita o comércio e as operações em diferentes jurisdições, fornecendo um framework reconhecido internacionalmente para compliance.
Confiança das Partes Interessadas: A certificação segundo a ISO 37301 pode aumentar a confiança de clientes, investidores e outros stakeholders.
Implementação e Certificação
Para organizações interessadas em implementar a ISO 37301, o processo envolve várias etapas, começando pela compreensão da norma, avaliação das necessidades atuais de compliance, e a elaboração e implementação de um plano de gestão de compliance. Após a implementação, a organização pode optar por realizar uma auditoria de certificação para validar a conformidade com os requisitos da norma.
Conclusão
A ISO 37301 redefine o cenário de compliance, oferecendo às organizações uma oportunidade de demonstrar seu compromisso com práticas de gestão de alta integridade. A transição da ISO 19600 para a ISO 37301 não apenas eleva o padrão para sistemas de gestão de compliance, mas também fornece um meio concreto pelo qual as organizações podem ser reconhecidas por seu compromisso com a excelência em compliance. A implementação dessa norma representa um passo significativo para a sustentabilidade e sucesso a longo prazo, reforçando a importância de uma governança corporativa responsável e ética.
A adoção da ISO 37301 é, portanto, altamente recomendada para organizações que buscam não apenas cumprir com as regulamentações aplicáveis de maneira eficiente, mas também fortalecer a confiança e a segurança entre seus stakeholders.
