Publicação da versão "NBR" ISO 45001:2024

Publicação da ABNT NBR ISO 45001:2024: Alinhamento Nacional aos Padrões Internacionais de Saúde e Segurança Ocupacional

Publicação da versão NBR ISO 45001:2024

 Em novembro de 2024, a ABNT oficializou a primeira edição da NBR ISO 45001:2024, marcando a adoção nacional da ISO 45001:2018. Essa norma internacionalmente reconhecida estabelece um padrão de excelência para a gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO), agora formalizado no contexto brasileiro.

Comissões envolvidas na elaboração

A ABNT NBR ISO 45001:2024 foi desenvolvida pela Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109), reativada em fevereiro de 2024, especificamente para atender às necessidades de normalização no campo de SSO. No âmbito internacional, a ISO 45001:2018 foi elaborada pelo Comitê Técnico ISO/TC 283, formado por especialistas de vários países que colaboraram para criar uma norma que pudesse ser amplamente aplicável em diferentes setores e contextos.

Essa integração entre os trabalhos do ABNT/CEE-109 e do ISO/TC 283 assegura que a versão brasileira seja completamente alinhada à norma internacional, tanto em estrutura quanto em conteúdo técnico, mantendo o rigor e a aplicabilidade global do documento.

Impactos e benefícios no Brasil

Anteriormente, a ISO 45001:2018 estava disponível no Brasil apenas como uma tradução oficial, sem o status de norma nacional. Com a publicação da ABNT NBR ISO 45001:2024, as organizações brasileiras agora contam com uma referência formal e reconhecida localmente.

Como a norma é idêntica à versão internacional, empresas que já adotaram a ISO 45001:2018 não precisarão realizar ajustes adicionais em seus sistemas.

Conclusão

A ABNT NBR ISO 45001:2024 reflete o compromisso do Brasil em adotar e implementar práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional alinhadas aos padrões internacionais. A colaboração entre a Comissão ABNT/CEE-109 e o Comitê Técnico ISO/TC 283 destaca a importância do trabalho conjunto para o desenvolvimento de normas que promovam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Com essa publicação, o Brasil dá mais um passo importante na promoção da melhoria contínua em SSO, beneficiando trabalhadores, empregadores e toda a sociedade.

Para mais informações sobre como implementar a NBR ISO 45001:2024 ou como obter a certificação, entre em contato com nossa equipe da CQT. Estamos prontos para ajudar sua organização a alcançar os mais altos padrões de saúde e segurança ocupacional.

Com a publicação da ABNT NBR ISO 45001:2024, os organismos certificadores no Brasil começarão a emitir certificados que mencionam explicitamente essa versão nacional da norma. Apesar de a NBR ISO 45001:2024 ser tecnicamente equivalente à ISO 45001:2018, sua adoção formal pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lhe confere o título de norma brasileira oficial. Dessa forma, os certificados emitidos trarão essa referência, demonstrando a conformidade das organizações com a ABNT NBR ISO 45001:2024. Essa alteração fortalece o reconhecimento no mercado nacional e garante que as empresas estejam alinhadas aos padrões de saúde e segurança ocupacional estabelecidos tanto no Brasil quanto internacionalmente.

NBR ISO 37301:2021: Elevando Padrões de Compliance

ISO 19600:2014 para (NBR) ISO 37301:2021: Elevando Padrões de Compliance para uma Governança Corporativa Sustentável.

A ISO 37301, intitulada "Sistemas de Gestão de Compliance — Requisitos com orientações para uso", marca um avanço significativo na padronização global de práticas de compliance. Substituindo a ISO 19600, "Compliance management systems — Guidelines", a ISO 37301 eleva a barra ao estabelecer requisitos que podem ser objetivamente auditados, em contraste com as diretrizes anteriormente sugeridas.

Entendendo a ISO 37301

A ISO 37301 é projetada para ser aplicável a qualquer organização, independentemente do tipo, tamanho ou natureza, incluindo empresas, setor público, ONGs, entre outros. Seu objetivo é ajudar as organizações a estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter e melhorar um sistema de gestão de compliance eficaz. Esta norma é baseada em princípios de boa governança, proporcionalidade, transparência e sustentabilidade.

As Principais Mudanças

A transição da ISO 19600 para a ISO 37301 introduz uma mudança fundamental: enquanto a ISO 19600 fornecia orientações, a ISO 37301 estabelece requisitos. Isso significa que as organizações agora podem ser certificadas em conformidade com esta norma, oferecendo uma garantia tangível de seu compromisso e conformidade com práticas de gestão de compliance. Além disso, a ISO 37301 incorpora uma abordagem baseada em risco mais robusta, incentivando as organizações a identificar, avaliar e tratar riscos de compliance de maneira proativa.

Benefícios da Implementação da ISO 37301

A adoção da ISO 37301 traz diversos benefícios para as organizações, incluindo:

• Melhoria da Governança e Cultura Organizacional: Promove uma cultura de integridade e ética, essencial para a sustentabilidade do negócio.

• Gestão de Riscos Aprimorada: Oferece uma estrutura para identificar, avaliar e gerenciar riscos de compliance, ajudando a evitar penalidades legais e danos à reputação.

• Operações Internacionais Facilitadas: Facilita o comércio e as operações em diferentes jurisdições, fornecendo um framework reconhecido internacionalmente para compliance.

• Confiança das Partes Interessadas: A certificação segundo a ISO 37301 pode aumentar a confiança de clientes, investidores e outros stakeholders.

Implementação e Certificação

Para organizações interessadas em implementar a ISO 37301, o processo envolve várias etapas, começando pela compreensão da norma, avaliação das necessidades atuais de compliance, e a elaboração e implementação de um plano de gestão de compliance. Após a implementação, a organização pode optar por realizar uma auditoria de certificação para validar a conformidade com os requisitos da norma.

Conclusão

A ISO 37301 redefine o cenário de compliance, oferecendo às organizações uma oportunidade de demonstrar seu compromisso com práticas de gestão de alta integridade. A transição da ISO 19600 para a ISO 37301 não apenas eleva o padrão para sistemas de gestão de compliance, mas também fornece um meio concreto pelo qual as organizações podem ser reconhecidas por seu compromisso com a excelência em compliance. A implementação dessa norma representa um passo significativo para a sustentabilidade e sucesso a longo prazo, reforçando a importância de uma governança corporativa responsável e ética.

A adoção da ISO 37301 é, portanto, altamente recomendada para organizações que buscam não apenas cumprir com as regulamentações aplicáveis de maneira eficiente, mas também fortalecer a confiança e a segurança entre seus stakeholders.

A Importância da conformidade com os selos de certificação

No atual cenário, onde a credibilidade e a confiança são fundamentais para o sucesso empresarial. credibilidade e a confiança são fundamentais para o sucesso empresarial. Neste contexto, os selos de certificação emergem como elementos cruciais, atestando a qualidade e a conformidade de produtos, serviços ou sistemas de gestão com normas estabelecidas. Porém, o uso inadequado desses selos pode resultar em implicações sérias, afetando negativamente tanto as organizações quanto os consumidores.

Os selos de certificação, concedidos por órgãos certificadores acreditados após rigorosas avaliações, simbolizam o atendimento a critérios específicos de qualidade ou desempenho. Quando utilizados corretamente, esses selos não apenas reforçam a imagem da empresa no mercado mas também evidenciam seu comprometimento com a excelência.

Entretanto, práticas como a utilização desses selos fora do escopo certificado, após a expiração da certificação ou de maneira que possa levar a interpretações errôneas sobre a abrangência da certificação, são consideradas inadequadas e podem trazer consequências como perda de credibilidade, sanções legais e até a revogação da certificação.

Dessa forma, é imprescindível que as empresas se dediquem a entender as diretrizes associadas ao uso desses selos, assegurando sua aplicação apropriada e transparente. A integridade na utilização dos selos de certificação reflete diretamente no sucesso e na percepção de uma organização no mercado.

A CQT Centomo Qualidade Total se compromete com a orientação e o suporte aos seus clientes neste aspecto, promovendo práticas éticas e conformes, fundamentais para o desenvolvimento de um ambiente empresarial justo e confiável. Este post tem o objetivo de destacar a relevância da aderência às normas e do uso correto dos selos de certificação, vitais para a sustentabilidade e o crescimento no cenário de negócios atual.

Fonte:

International Organization for Standardization. "Guidance on the use of third-party conformity marks." ISO/IEC 17030:2013. www.iso.org.